Vigília junto ao Departamento de Acção e Investigação Penal (DIAP – 9ª Secção)

«Que desgraça nascer em Portugal!»
António Nobre

Meus caros,

A banalidade do Mal tem vários nomes. No entanto, neste caso em particular,  omitirei os nomes da Técnica de Justiça Adjunta,  e da Srª Procuradora- Adjunta , da Comarca do Porto – Ministério Público, (DIAP – 9ª Secção), responsáveis pelo  despacho de arquivamento de um processo em que eu sou o queixoso. Enfatizo, no entanto, que, ambas são funcionárias públicas, com remunerações salariais pagas através dos impostos de todos nós, portanto! Por detrás destes nomes escondem-se, certamente, rostos. Infelizmente, creio não ter tido o ensejo de vislumbrar nenhum deles. Como tal, ainda não tive a oportunidade de lhes dizer pessoalmente que, do meu ponto de vista, a forma medíocre como exercem as suas funções é obscenamente ofensiva!
Por uma questão de economia de tempo (bem como para preservar a minha sanidade mental), remeto os interessados numa maior contextualização deste assunto para uma outra entrada neste mesmo blogue, com data de 8 de Julho do corrente ano, AQUI.
Permitam-me que passe a explanar os motivos da minha indignação já de seguida:
Aquele que é um dos meus maiores pesadelos voltou a tornar-se real. Desde muito jovem que se me revoltam as entranhas sempre que o carteiro deposita, de forma profissionalmente serena, na caixa do correio, algum envelope nefando com chancela do Estado da República Portuguesa. Por norma, auguro logo complicações, incompetência, mesquinhez, etc, etc, (seria demasiado fastidioso elencar aqui todas as adjectivações). Pois bem, esse pesadelo, como já referi anteriormente, voltou a tornar-se real. Lá recebi eu uma outra malfadada carta (com o tal malfadado escudo da ainda mais malfadada República), assinada pelas pessoas acima referenciadas.

leviathan

Reza assim a missiva, datada de 07/10/2014:

« ARQUIVAMENTO

Comunica-se a V.EXª, na qualidade de denunciante, de que foi proferido despacho de arquivamento no Inquérito acima referenciado, originado numa queixa apresentada contra DESCONHECIDOS, nos termos do artº (…..)

A presente notificação considera-se efetuada (sic) no 5ºdia útil posterior à data de expedição.

NOTA: (o bold e o sublinhado são da responsabilidade da supracitada Técnica de Justiça Adjunta,).

A esta sinóptica e lacónica missiva encontra-se anexada uma outra, assinada pela Procuradora – Adjunta: Resumindo um pouco o teor, a senhora em causa dá conta de que eu (Júlio Mendes Rodrigo) apresentei queixa contra desconhecidos, pois, no «período compreendido entre os dias 13 e 17 de outubro de 103 (sic)», me terem furtado o meu veículo automóvel de matrícula 16-FB-32. Mais à frente, no mesmo documento, dá conta da reabertura do processo. Passo a citar:

«Na origem de extracção desta certidão esteve o facto de, no dia 23.04.2014, na sequência de uma diligência de busca, realizada no âmbito daquele processo, ter sido encontrado a carroçaria do veículo furtado, no dia 23 de Abril de 2014». (a ordem de ideias da profissional de Justiça em questão revela-se-me no mínimo confrangedora no que concerne ao domínio da sua língua materna, instrumento basilar da sua profissão!) «Esta (a carroçaria, entenda-se) encontrava-se no interior de uma marmoraria, toda desmontada, sem rodas. Bancos, motor e outras peças, como é visível nos registos fotográficos juntos a fls. 22 a 26..
XXXXXX (nome do pseudo-antropo), arguido naquele processo, aí prestou declarações e afirmou, em síntese, que desconhece, por completo, como o veículo apareceu no local (aqui abro uma nota para dizer que infelizmente, o pseudo-antropo exprime-se bem melhor que a Senhora Procuradora); esclareceu que este encontra-se fechado à chave e já lhe arrombaram o portão várias vezes. Numa dessas situações apareceu lá o veículo Smart, todo desmontado, no estado em que se encontrava (fls.18 a 20). Ouvido em inquirição complementar o queixoso (eu, Júlio Mendes Rodrigo, portanto), declarou desconhecer quem seja XXXXXX (outro infra-humano), bem como os arguidos naquele outro inquérito (fls.29)
Consultado o inquérito de onde foi extraída a certidão não existia no mesmo qualquer outro elemento com relevância para a presente investigação.
Em face destes elementos não se afigura de efeito útil a realização de diligências complementares.
É que o que resta do veículo furtado que veio a ser encontrado em 23 de Abril de 2014, ou seja, mais de seis meses após os factos. Desconhece-se quem desmontou o veículo, de que forma ele foi para aquele local e se XXXX teve alguma intervenção nesses factos e, em caso afirmativo, qual.
E não existem diligências que permitam apurar esses factos, decorrido todo este lapso temporal.
Assim, e pelo exposto, mantêm-se os fundamentos, de facto de direito, que estiveram subjacentes ao despacho de arquivamento proferido nos autos.
Pelo que, continua a não haver indícios suficientes de quem foi o autor do furto do veículo.
Pelo exposto, determino o arquivamento do inquérito, ao abrigo do disposto no artigo 277º nº2 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de reabertura caso surjam novos elementos de prova, conforme o disposto no art.279º do Código do Processo Penal.

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Cumpra o disposto no art.277º, nº3 do Código do Processo Penal.

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Consigna-se que o prazo de prescrição pelos factos denunciados ocorre em 13.10.2018

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Segue-se a assinatura da Procuradora-Adjunta.

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(Dão-se alvíssaras a quem conseguir traduzir (leia-se tornar inteligível) o português utilizado pela Srª Procuradora- Adjunta, na frase acima sublinhada!
(Também se pode assinar uma petição para que a senhora em questão regresse aos bancos da Primária, ou então, solicitar o despedimento desta pessoa em causa para dar lugar a uma outra mais capaz, caso exista alguma no interior dessa pesada, kafkiana e surreal e acima de tudo INJUSTA estrutura em que se tornou a Justiça portuguesa).

Em linhas gerais, e para finalizar, ocorre-me apenas acrescentar o seguinte:
A senhora procuradora em questão é a epítome máxima da noção de despesa na acepção cunhada pelo filósofo francês Georges Bataille. Ou seja, é desperdício puro! O vencimento mensal de que usufrui, no valor de milhares de euros, em conjunto com os dos seus sequazes, pseudo-investigadores das forças policiais, é tempo e dinheiro deitado fora, de forma criminosamente negligente. Os bandidos, esses, agradecem, claro!
Ficam ainda a saber através da própria JUSTIÇA, que: Qualquer um pode roubar um carro, desmonta-lo e colocar em cima da mesinha de cabeceira. Se um dia, eventualmente, assim como quem não quer a coisa, um elemento das forças policiais for ao vosso quarto e encontrar lá a “carcaça” daquilo que um dia foi um carro, vocês dizem, o seguinte: (IPSIS VERBIS, ok?) «Desconheço, por completo, quem colocou essa carcaça aqui. Deve ter sido alguma cegonha matreira, que se desviou da sua rota a caminho de Paris, ou então algum gato vadio. Eu não vi nada e nada sei! Juuuurooooo!» (ah não se esqueçam (por favor, pois é importante) de fazer o olhar ternurento do Gato das Botas. Vão ver que resulta!
Ah, e claro, aguardem pacientemente os escassos cinco anos que constituem o limite preconizado pela lei para que os factos denunciados prescrevam. Depois aproveitem e dêem uma valente gargalhada na cara do tanso que roubaram anteriormente. Os funcionários da Justiça vão ajudar certamente à risota geral. Afinal é só para isso que eles servem!

Disse-me a remetente da carta que “A presente notificação considera-se efetuada (sic) no 5ºdia útil posterior à data de expedição.

Amanhã (quinto-dia útil posterior à data de expedição), vou protestar contra a incompetência da Justiça neste país, tal como ela se reflecte através dos actos das duas funcionárias públicas!